Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Revisional de aluguel

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal